18 Estados pressionam Congresso por um novo auxílio emergencial em 2021

Secretários da Fazenda de 18 estados brasileiros enviaram uma carta ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (22) em que defendem o pagamento do auxílio emergencial no Brasil em 2021. 

“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”, afirmam os representantes dos estados.

Os secretários também pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por seis meses e a suspensão do pagamento de precatórios e a manutenção da suspensão dos pagamentos de amortização e juros à União.

A carta é enviada em nome do Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) e assinada pelos responsáveis pelo caixa dos seguintes estados: Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Para os secretários, “a pandemia não chegou ao fim” e a perspectiva ainda distante de uma vacinação satisfatória justificam a prorrogação desses gastos.

“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim.
Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de
mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes”, escrevem.

Os secretários também defendem o distanciamento social. Novas medidas estão sendo adotadas pelos governadores dos estados diante do aumento dos casos e das mortes em razão da pandemia da Covid-19.

“O distanciamento social é a principal forma de reduzir a taxa de contágio da doença e salvar vidas, segundo os principais expoentes da área de infectologia, microbiologia, medicina preventiva e cuidados sanitários”, afirmam.

Projeto que retoma auxílio emergencial de R$ 600 até abril é protocolado

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que prorroga o pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600, até abril deste ano, tramita na Câmara dos Deputados.

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Em entrevista à Agência Câmara, Brazão reafirmou a importância do auxílio para que as famílias não estivessem em uma situação ainda pior durante a pandemia. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse Brazão.

“Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

Confira o Projeto de Lei na íntegra neste link.

Fonte: CNN / Foto: Reprodução



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