Derrotados ainda mantêm páginas ‘oficiais’ das prefeituras de Tanhaçu e Contendas

De maneira ilegal e contras as regras do Facebook, partidários dos candidatos derrotados nas eleições de novembro de 2020 ainda mantém ‘abertas’ as páginas que foram oficiais das prefeituras de Contendas do Sincorá e de Tanhaçu. Segundo código penal brasileiro, pode-se configurar crime de Falsidade Ideológica (Art. 299). Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem – para si ou para outrem – ou mesmo para prejudicar terceiro. Neste caso, pode ser aplicada pena de 1 a 5 anos por se tratar de espécie de documento público.

As duas páginas denominadas “Governo Municipal Contendas do Sincorá” e “Prefeitura Municipal De Tanhaçu” têm seus últimos posts no dia 31 de dezembro de 2020. Caso publiquem algo, o crime será configurado; no entanto, mesmo assim, mantê-las no ar vai contra as regras do Facebook e cabe punição legal em caso de denúncia dos orgãos públicos.

Blog142 com informações do Facebook



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