FICHA SUJA: Prefeita de Cândido Sales tem contas rejeitas pelo TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira – Lora Pontes. Na mesma sessão, as contas das prefeituras de Abaré, da responsabilidade do prefeito Fernando José Tolentino; de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza; de Conde, Antônio Eduardo de Castro; de Itabela, Luciano Francisqueto também rejeitadas pelo TCM. Alguns gestores foram penalizados com multas no percentual de 30% dos subsídios anuais, além de uma outra em valores proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas e descritas nos relatórios técnicos.

O prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, também sofreu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão da extrapolação do limite de endividamento pelo município, que alcançou 128,29% da receita corrente líquida.

Em relação ao município de Itabela, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente para acrescentar a extrapolação do limite para despesa com pessoal como causa de rejeição dessas contas, aplicando, ainda, multa equivalente a 30% dos subsídios. Isto porque sem a aplicação da Instrução nº 03, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, o prefeito reconduziu as despesas no 3º quadrimestre.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: TCM / Foto: Reprodução



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