Barra da Estiva vai receber 74.467,80 para dá aumento para ‘Vigilância em Saúde’

Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, alocados no Grupo de Vigilância em Saúde foram atualizados. A medida integra a Portaria 2687/2020,  publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de outubro. A atualização foi feita com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020.

O montante total de R$ 1,04 bilhão será transferido mensalmente e corresponde a 1/12 dos valores pactuados para os Fundo Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde. Caso o valor a ser distribuído implique em dízima, esse será arredondado em duas casas decimais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a atualização dos valores, que representa um reconhecimento da necessidade da constante revisão dos repasses que têm base no quantitativo populacional. Ao adotar a Estimativa Populacional do IBGE para 2020, essa potencial perda de recursos aos Municípios se vê diluída. Ao mesmo tempo, o aumento dos valores representam mais possibilidades de aplicação, especialmente ao verificarmos o papel central da vigilância na gestão da Saúde e do enfrentamento à pandemia.

Valores para cada cidade do extremo sul da Chapada Diamantina:

  • Barra da Estiva: 74.467,80
  • Ibicoara: 65.293,80
  • Ituaçu: 64.604,10
  • Tanhaçu: 70.339,50
  • Mucugê: 46.074,46
  • Contendas do Sincorá: 15.222,90
  • Iramaia: 62.896,56
  • Jussiape: 25.545,30

A listagem com a previsão anual a ser recebida pelos Municípios constam no anexo da Portaria.

Art. 1º Ficam atualizados os valores alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
Art. 2º Ficam definidos que os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde
serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados, para os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde,
constantes nos anexos I a XXVII desta portaria.
Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores
anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.
Art. 3º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde definidos para
os Estados, Distrito Federal e Municípios constantes desta Portaria totalizam o montante de R$ 1.040.402.784,64 (um bilhão, quarenta milhões, quatrocentos e dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) conforme anexos I a XXVII.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as
transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria
correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.305.5023.20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário 0000.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de outubro de 2020.

Fonte: CNM / Governo Federal

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