BDE: Indícios de fraudes no Auxílio Emergencial para funcionários da prefeitura

EXCLUSIVO BLOG142: O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou para o Ministério Público Federal (MPF) lista dos fraudadores do Auxílio Emergencial e dos pagamentos suspeitos para averiguação de crimes contra o Tesouro Nacional. O Blog142 teve acesso aos dados e fez uma análise sobre a situação de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, onde constatou que funcionários públicos receberam o Auxílio Emergencial. Na Prefeitura Municipal foram 297 funcionários que receberam o auxílio. Dentre eles, estão os que receberam pelo Bolsa Família: 135 pessoas e valor total de R$104.400,00; Os que receberam por fazer parte do Cadastro Único: 96 pessoas e valor total de R$64.200,00; e os que usaram o aplicativo do Auxílio Emergencial para se cadastrar: 66 pessoas e valor total de R$43.800,00. *Valores da primeira parcela.

BOLSA FAMÍLIA

No Bolsa Família o MPF e TCU vão identificar os cadastro desatualizados e relacionar com a renda da família, já que há uma regra sobre renda média por pessoa no cadastro. Em nossa rápida análise, já identificamos um (a) servidor (a) com Cargo Efetivo que recebeu em abril deste ano mais de R$2.500,00 e mesmo assim está com cadastro ativo no Bolsa Família e recebeu o Auxílio Emergencial.

CADASTRO ÚNICO

Os que receberam pelo Cadun, muitos terão que devolver por ter recebido indevidamente. Neste grupo selecionamos servidores que receberam mais de R$1.800,00 em abril deste ano e, também, receberam a primeira parcela do auxílio: Dentre estes estão ao menos 3 funcionários com cargos efetivos, profissionais contratados que recebem mais de R$2.000,00 mil reais por mês e ao menos uma funcionária que se declara como pré-candidata a vereadora.

EXTRA CADUN

Este grupo é o que há maior probabilidade do cidadão ou cidadão ser enquadrado como fraudador do Auxílio Emergencial por ter feito, ele (a) mesmo, o cadastro no aplicativo. Ou seja, ou porque alguém fez sem consentimento ou porque o cidadão (a) omitiu dados sobre sua situação financeira e trabalho. Por via de regra para receber o benefício, já não teria direito se informasse que trabalha na prefeitura, no entanto analisamos somente os 11 casos mais ‘escandalosos’; já que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União já estavam tomando providências.

Neste grupo tem o caso mais bizarro (já que a Justiça vai dá o nome certo ao fato). Um filho de um (a) vereador (a) que recebeu mais de R$3.500 reais em abril deste ano e mesmo assim teria solicitado o auxílio pelo aplicativo, recebendo R$600,00 indevidamente. Fazem parte dos onze: 3 diretores ou chefes de divisão com cargos comissionados; um deles na própria Assistência Social. Ao menos um pré-candidato a vereador que recebeu naquele mês mais de R$2.200,00; psicólogos (a), professor, engenheiro e funcionários da secretaria de infraestrutura contratados. Todos estes com salários acima de R$1.875 (04/2020).

O Blog142 não fez questão de analisar os funcionários com salários abaixo de R$1.800,00 e, também, não é nossa função fazer nenhum tipo de denúncia já que os próprios orgãos reguladores já estão tomando providências.

Foto: Reprodução

Recebimento indevido

Para devolver o Auxílio Emergencial que recebeu indevidamente clique neste link.

Quem mentiu

Para quem mentiu informando a renda de forma para ter vantagem indevida, irá configurar crime de estelionato, que pode levar uma pena de até 5 anos de prisão. Mas, se o crime for contra os cofres públicos, a pena poderá ser de 6 anos e 8 meses.

Como o auxílio é pago em três parcelas, o crime continuará em andamento de acordo com entrevista dada ao Portal UOL pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha. Que também deixou claro, que uma pessoa que fraudar seu cadastro poderá ser presa em flagrante imediatamente. Por se tratar de um benefício liberado com recursos federais, o que levará a investigação para a Polícia Federal e o Ministério Público.

Quem tem direito ao Auxílio

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);  

– Contribuinte individual da Previdência Social; 

– Trabalhador Informal.

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao Auxílio

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Fonte: MPF / TCU / Caixa / Blog142

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