Governo publica MP que libera R$ 60 bilhões a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a medida provisória (MP) que autoriza o repasse do pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (4). 

A MP abre crédito extraordinário no Orçamento de 2020 para o pagamento do pacote, que será repassado em quatro parcelas aos governos até 9 de junho deste ano, segundo adiantou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira (3).

A medida provisória entra em vigor a partir da publicação e deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para que não perca a validade.

Pacote

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que institui as medidas de socorro aos estados e municípios, durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, foi sancionado, com vetos, no dia 27 de maio.

Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceção para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis, mas Bolsonaro barrou essa possibilidade.

Foto: Reprodução

Fonte: CNN

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